A Prefeitura de Caraguatatuba publicou, nesta quinta-feira (19), um decreto de contingenciamento orçamentário que impõe medidas de racionalização de despesas a todas as secretarias e órgãos da administração municipal. A iniciativa, assinada pelo prefeito Mateus Silva, determina adoção imediata de cortes em gastos de custeio, sinalizando ajuste fiscal na gestão da cidade.

O que muda no dia a dia da máquina pública

O decreto estabelece que todas as unidades administrativas deverão reduzir, de forma imediata, o consumo de energia elétrica, água, telefonia e combustíveis. A medida inclui ainda a diminuição de despesas com locações, impressões e materiais de expediente. A orientação é de que o corte seja transversal, atingindo secretarias-fim e secretarias-meio sem distinção de área.

Segundo o texto do decreto, a preservação dos serviços essenciais à população é condição inegociável durante o período de ajuste. A administração não detalhou, na publicação, quais serviços se enquadram nessa categoria prioritária, mas a ressalva sinaliza que atividades como saúde, educação e limpeza urbana devem ser resguardadas dos cortes mais severos.

Cargos comissionados e horas extras também na mira

Além do controle de custos operacionais, o decreto prevê a revisão dos cargos comissionados e das funções gratificadas existentes na estrutura municipal. O pagamento de horas extras também será avaliado, numa tentativa de conter o crescimento da folha de pessoal além do funcionalismo de carreira.

A revisão de comissionados costuma ser um passo sensível politicamente, já que esses postos são utilizados para compor alianças de governo. Não foram divulgados prazos nem metas quantitativas para a redução do quadro ou da folha.

Contexto fiscal

O contingenciamento ocorre em um momento em que municípios de médio porte em todo o estado de São Paulo enfrentam pressão crescente sobre as finanças públicas, reflexo da combinação entre repasses federais mais voláteis, expansão de despesas obrigatórias e aumento do custo de serviços. Caraguatatuba, que tem sua economia fortemente ligada ao turismo e ao setor de petróleo e gás pela proximidade com a Bacia de Santos, tem receitas que variam conforme a dinâmica dessas atividades.

O decreto não menciona explicitamente a motivação financeira específica que levou ao contingenciamento, mas a publicação do ato formal indica que a administração avaliou necessário impor limites ao gasto corrente antes de encerrar o primeiro semestre de 2026.