A cobrança da taxa do lixo em Caraguatatuba segue suspensa. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido apresentado pela Prefeitura e manteve em vigor a lei que interrompeu a cobrança da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos no município, no Litoral Norte paulista.

Com a decisão, os moradores de Caraguatatuba continuam sem receber a cobrança referente ao serviço de coleta e destinação do lixo urbano, ao menos enquanto durar o entendimento firmado pela corte.

O que estava em discussão

A Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos é o valor destinado a custear a coleta, o transporte e a destinação final do lixo produzido na cidade. A cobrança havia sido interrompida por uma lei municipal, e a Prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça na tentativa de retomar o recolhimento do tributo.

Ao negar o pedido da administração municipal, o Tribunal preservou a validade da norma que suspende a cobrança, mantendo o cenário atual para os contribuintes de Caraguatatuba.

Impacto para os moradores

Na prática, a decisão evita, por ora, que os moradores voltem a arcar com o valor da taxa. Como se trata de uma disputa entre a Prefeitura e a legislação municipal em análise no Judiciário, novos desdobramentos podem alterar o quadro caso haja recursos adicionais.

A reportagem acompanha o tema e trará atualizações sobre eventuais novas decisões relacionadas à cobrança do serviço de resíduos no município.