A Prefeitura de Caraguatatuba está fechando o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O texto deve chegar à Câmara Municipal até o fim de outubro. É a LOA que define quanto o município espera arrecadar no próximo ano e como vai dividir esse dinheiro entre as áreas da administração, como saúde, educação, obras e serviços urbanos.

Na fase de elaboração, a equipe técnica avisou que algumas fontes de receita devem render menos. Por isso, recomendou cuidado ao definir despesas e novos investimentos para o próximo ano.

Audiências em três bairros e consulta pela internet

A população pôde participar de duas formas. A primeira foram três audiências públicas presenciais, realizadas fora do Centro:

  • 25 de setembro: Indaiá;
  • 28 de setembro: Travessão;
  • 30 de setembro: Massaguaçu.

A segunda foi uma audiência eletrônica no site da Prefeitura, aberta de 21 a 30 de setembro. Nesse período, os moradores podiam ler o material da proposta e mandar sugestões por um formulário próprio.

Previsão de receita menor

Nas audiências, Rafael Torres, técnico da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, apresentou a projeção de que algumas fontes de receita do município devem arrecadar menos. Segundo ele, isso exige mais cuidado na hora de definir os gastos e os investimentos de 2027.

A secretária da pasta, Rogéria Freitas, destacou a importância da participação dos moradores. Ela explicou que as secretarias responsáveis por cada área vão analisar as sugestões recebidas e verificar se cabem no orçamento. Quem enviou uma proposta vai receber a resposta no e-mail informado no cadastro.

O que ainda não foi divulgado

Até agora, a Prefeitura não informou quais programas ou áreas podem ser afetados pela queda de receita. Também não divulgou os critérios para aceitar ou recusar as sugestões, nem o calendário completo da votação na Câmara. Depois que o projeto for entregue, os vereadores vão analisá-lo, podem apresentar emendas e precisam votá-lo antes do início do ano fiscal de 2027.

Base legal

A LOA é obrigatória e segue regras do artigo 165 da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), da Lei 4.320/1964, que trata das finanças públicas, e da Lei Orgânica de Caraguatatuba.

Serviço

  • Órgão: Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento
  • Endereço: Rua São Benedito, 436, Centro, Caraguatatuba
  • Atendimento: das 8h30 às 16h30
  • E-mail: orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br
  • Telefone: (12) 3897-1100