A Prefeitura de Caraguatatuba está na fase final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O texto deve chegar à Câmara Municipal até o fim de outubro. Depois disso, os vereadores passam a analisar a proposta que vai orientar o uso do dinheiro público na cidade no próximo ano.

Antes de fechar o documento, o Executivo fez três audiências públicas presenciais em diferentes pontos do município. Os encontros serviram para apresentar o processo de elaboração do orçamento e ouvir os moradores.

O que é a LOA

A Lei Orçamentária Anual estima quanto o município espera arrecadar e fixa quanto poderá gastar ao longo do ano. É nela que ficam definidos os recursos de áreas como saúde, educação, obras, zeladoria e assistência social. A LOA também precisa estar de acordo com o planejamento de médio prazo da administração.

Por isso, o orçamento é uma das votações mais importantes do ano no Legislativo. O que for aprovado define quais serviços e investimentos terão dinheiro garantido em 2027.

Próximos passos

Quando a proposta for protocolada, ela começa a tramitar na Câmara de Caraguatatuba. Os vereadores analisam o texto e podem apresentar emendas antes da votação em plenário. Até a última atualização desta reportagem, a Prefeitura ainda não tinha divulgado o valor total previsto para o orçamento de 2027.

  • Documento: projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027
  • Prazo de envio à Câmara: até o fim de outubro de 2026
  • Participação popular: três audiências públicas presenciais em diferentes pontos da cidade

Moradores que quiserem acompanhar a tramitação podem consultar os canais oficiais da Câmara Municipal, onde as sessões e os projetos em análise são publicados.