O prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva, esteve em Brasília nesta semana em busca de apoio do Governo Federal para destravar um impasse regulatório que coloca em risco a continuidade das operações da Unidade de Tratamento de Gás Natural de Caraguatatuba (UTGCA), planta da Petrobras instalada no Litoral Norte de São Paulo. A reunião ocorreu na quinta-feira (21) no Palácio do Planalto, com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Ao lado do chefe de gabinete adjunto do município, Hélio Monteiro, e de assessores federais, o prefeito pediu a intervenção do Executivo federal para garantir o que classificou como estabilidade econômica da região. A administração municipal avalia que qualquer restrição nas atividades da usina afetaria diretamente a arrecadação de tributos, a manutenção de postos de trabalho e o abastecimento energético de parte do país.

O que está em discussão com a ANP

A UTGCA enfrenta exigências da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em relação às especificações do gás processado na planta. O órgão regulador cobra investimentos estruturais para elevar o teor de metano do produto final e aprimorar a recuperação de derivados como o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Atualmente, a unidade opera com uma autorização temporária e condicional emitida pela agência.

O receio do município é que, sem uma solução negociada, a planta possa ter suas atividades restringidas no curto prazo, com efeitos econômicos imediatos sobre Caraguatatuba e cidades vizinhas, que recebem royalties, ISS e movimentação na cadeia produtiva ligada ao gás natural.

Proposta de Termo de Ajustamento de Conduta

A principal saída defendida pela Prefeitura é a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou de um acordo institucional entre Petrobras, ANP e Governo Federal. O instrumento daria segurança jurídica para a estatal manter o processamento em ritmo normal enquanto executa, de forma gradual, o cronograma de obras de adequação exigido pelo órgão regulador.

Segundo o relato do encontro, Alckmin sinalizou apoio à abertura de canais de diálogo envolvendo a Petrobras, a ANP, o Ministério de Minas e Energia e a Advocacia-Geral da União (AGU), com o objetivo de buscar uma resolução nas próximas semanas.

Por que a UTGCA importa para o Litoral Norte

Instalada no distrito industrial de Caraguatatuba, a UTGCA é uma das principais unidades de tratamento de gás natural do país e recebe a produção que chega por gasodutos de campos marítimos da Bacia de Santos. Além do gás canalizado destinado ao mercado, processa derivados como GLP, etano e condensado, que abastecem a indústria petroquímica.

Para Caraguatatuba e municípios próximos do Litoral Norte, o complexo é um dos principais polos geradores de receita e empregos diretos e indiretos, com impacto que vai do comércio local à arrecadação de impostos municipais. Por isso, uma eventual interrupção das atividades é tratada pela Prefeitura como cenário de alto risco econômico para a região.

O desfecho das tratativas entre a Petrobras, a ANP e o Governo Federal deve ser acompanhado de perto pelo Executivo municipal nas próximas semanas, em paralelo ao avanço do cronograma técnico de adequações exigido pela agência reguladora.