O Procon de Caraguatatuba divulgou o relatório de atendimentos de setembro. A lista de reclamações é liderada por problemas financeiros: foram 154 queixas por cobranças indevidas e pelo envio de produtos que o consumidor não pediu. Em seguida vêm as telecomunicações, com 45 reclamações sobre serviço ruim de operadoras de internet fixa.

O que mais gerou reclamação

  • Financeiro (154 casos): cobranças que o consumidor não reconhece e produtos entregues sem pedido.
  • Telecomunicações (45 casos): falhas na internet fixa das operadoras que atendem o município.

O relatório divulgado não diz quais empresas foram mais citadas nem quantos atendimentos o órgão fez no total em setembro.

O que diz o Código de Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe enviar produto ou prestar serviço sem que o cliente tenha pedido. Nesses casos, a lei trata o item como amostra grátis, e o consumidor não precisa pagar por ele. Se alguém pagar uma cobrança indevida, tem direito a receber de volta o dobro do valor, com correção, salvo quando houver engano justificável.

No caso da internet fixa, a orientação geral é falar primeiro com a operadora e guardar o número de protocolo de cada contato. Se o problema não for resolvido, o consumidor pode levar a reclamação ao Procon, com documentos como contrato, faturas e registros das falhas.

Como reclamar

Moradores de Caraguatatuba com problemas parecidos podem procurar o Procon municipal. Também é possível registrar a queixa na plataforma federal consumidor.gov.br, onde as empresas cadastradas têm prazo para responder.