O projeto de lei que institui o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) em Caraguatatuba volta a ser discutido em audiência pública na quarta-feira (30/9), às 18h, na Câmara Municipal, no Centro. É a segunda rodada de debate aberto sobre a proposta.

O primeiro debate sobre o tema foi promovido pelo Legislativo na quarta-feira anterior, 23 de setembro. Participam do encontro a secretária municipal de Fazenda, Hermínia Portes, e o secretário de Assuntos Jurídicos.

O que está em discussão

O DTE é apresentado como a comunicação on-line da Prefeitura com os CNPJs inscritos em Caraguatatuba. A matéria tramita como projeto de lei, e é esse texto — ainda em discussão — que dá origem às audiências convocadas no Legislativo.

Audiências públicas são a etapa em que moradores, empresas e entidades podem acompanhar e se manifestar sobre uma proposta antes da decisão do plenário. No caso do DTE, o público diretamente citado pela convocação é o das pessoas jurídicas com inscrição no município.

Serviço

  • O quê: segunda audiência pública sobre o projeto de lei do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)
  • Quando: quarta-feira, 30 de setembro, às 18h
  • Onde: Câmara Municipal de Caraguatatuba, no Centro
  • Quem participa: secretária de Fazenda, Hermínia Portes, e secretário de Assuntos Jurídicos

O que ainda não foi informado

A convocação divulgada não traz o número do projeto de lei nem a data prevista para votação em plenário. Também não foram detalhados o conteúdo da proposta — regras de funcionamento, eventuais prazos e obrigações —, nem o resultado da primeira audiência, realizada em 23 de setembro.

Tampouco há informação sobre necessidade de inscrição prévia para participar do encontro desta semana.