A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou nesta quarta-feira (2) a segunda audiência pública para apresentação e debate do Projeto de Lei nº 93/26, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício financeiro de 2027. O encontro começou às 18h e reuniu vereadores, servidores municipais e moradores interessados no planejamento das contas públicas.

De autoria do Poder Executivo, a LDO funciona como um elo entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo metas, prioridades e regras que orientarão a elaboração e a execução do orçamento do próximo ano. Na prática, é nessa etapa que ficam estabelecidos os parâmetros para a aplicação dos recursos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.

Participação popular no centro do processo

Durante a sessão, servidores da Prefeitura apresentaram o projeto e responderam a questionamentos dos parlamentares e do público. A proposta prevê que os cidadãos possam conhecer as diretrizes, tirar dúvidas e apresentar sugestões antes da votação, reforçando o caráter participativo exigido na tramitação das leis orçamentárias.

Segundo a Câmara, a participação da população é considerada fundamental no processo de elaboração das leis orçamentárias, pois permite que os moradores acompanhem o planejamento municipal e influenciem decisões sobre a alocação de recursos.

Como acompanhar e enviar sugestões

O projeto e seus anexos estão disponíveis no site oficial da Câmara Municipal (www.caraguatatuba.sp.leg.br), onde também podem ser consultados os detalhes das metas orçamentárias. Moradores que desejarem contribuir podem enviar sugestões por meio de formulário disponibilizado pelo município.

A audiência foi transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, pelo site oficial e pela página da instituição no Facebook, ampliando o alcance do debate para quem não pôde comparecer presencialmente.