Caraguatatuba sedia, no próximo dia 28 de julho, um seminário dedicado aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O encontro, promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), começa às 8h e tem como objetivo fortalecer a rede municipal de proteção à infância e à adolescência.

Sancionado em 1990, o ECA é a principal legislação brasileira voltada à garantia de direitos de crianças e adolescentes, estabelecendo a chamada proteção integral e as responsabilidades compartilhadas entre família, sociedade e poder público. A data serve de mote para que os profissionais que atuam no atendimento a esse público avaliem avanços e apontem desafios ainda pendentes.

Fortalecimento da rede de proteção

A proposta do seminário é aproximar os diferentes órgãos e serviços que compõem o sistema de garantia de direitos no município, como conselhos tutelares, assistência social, saúde, educação e entidades ligadas ao tema. A articulação entre esses atores é considerada essencial para agilizar o encaminhamento de casos e ampliar a prevenção de violações.

Ao reunir a rede em um mesmo espaço, o CMDCA busca alinhar procedimentos e reforçar o papel de cada instância no acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Serviço

  • Evento: Seminário pelos 36 anos do ECA
  • Data: 28 de julho de 2026
  • Horário: a partir das 8h
  • Organização: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Caraguatatuba

A programação integra a agenda de eventos do Litoral Norte paulista voltados às políticas públicas para a infância e a juventude.