O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 23 milhões em emendas parlamentares que haviam sido recebidas pela Prefeitura de Caraguatatuba durante a gestão anterior. A medida atinge contas ligadas a repasses federais destinados a serviços prestados no município, no Litoral Norte de São Paulo.

Segundo informou a Prefeitura de Caraguatatuba, do total bloqueado, cerca de R$ 9 milhões estão em contas vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde. O travamento desses valores é o principal ponto de preocupação da administração, por envolver recursos ligados ao custeio da rede de saúde local.

Para onde foram destinadas as emendas

De acordo com os dados divulgados, as emendas parlamentares alcançadas pela decisão foram direcionadas a duas entidades:

  • Organização Social João Marchesi — cerca de R$ 16,5 milhões;
  • Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada — cerca de R$ 6,5 milhões.

Os repasses, portanto, somam os aproximadamente R$ 23 milhões agora bloqueados por ordem judicial.

Posição da atual administração

A gestão que hoje comanda a Prefeitura de Caraguatatuba afirma que não participou da indicação, do recebimento nem da destinação desses recursos, atribuídos à administração anterior. A prefeitura sustenta que o bloqueio atinge valores originados em período distinto do atual.

Diante da decisão, as secretarias municipais de Saúde e de Assuntos Jurídicos informaram que estão adotando providências administrativas e judiciais. O objetivo, segundo o município, é demonstrar a origem dos recursos que hoje circulam nas contas e obter o desbloqueio dos valores, especialmente os ligados ao Fundo Municipal de Saúde.

Por que o caso importa

O bloqueio de recursos vinculados à saúde acende um alerta para a continuidade de serviços e contratos no setor em Caraguatatuba. A prefeitura afirma que trabalha para preservar o atendimento enquanto busca a liberação das contas na Justiça. Novos desdobramentos dependem da análise do STF e das providências jurídicas anunciadas pelo município.