Com menos de cinco meses para o início oficial da campanha eleitoral, pré-candidatos e pré-candidatas que pretendem disputar vagas nas Eleições 2026 entram em uma fase decisiva de organização — e também de cuidado redobrado com as regras impostas pela Justiça Eleitoral. O período de pré-campanha, que antecede o calendário oficial fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é justamente o momento em que mais ocorrem dúvidas e denúncias por propaganda antecipada, prática vedada pela legislação.

O que é permitido antes do início da campanha

Segundo a legislação eleitoral em vigor, o pré-candidato pode participar de entrevistas, debates e encontros, divulgar plataformas e ideias e até mesmo manifestar publicamente a intenção de concorrer a um cargo. Também é permitido realizar reuniões internas em partidos, mobilizar apoiadores e dialogar com lideranças locais. Esse trabalho de articulação costuma ser intenso em municípios do Litoral Norte paulista, onde questões como turismo, infraestrutura, saúde e segurança costumam pautar o debate político.

O que continua proibido

Entre as condutas vedadas estão o pedido explícito de voto, a distribuição de material gráfico de campanha, a contratação de propaganda paga em qualquer meio — incluindo redes sociais — e o uso de bens ou estruturas públicas com finalidade eleitoral. A Justiça Eleitoral tem reforçado, em ciclos recentes, a fiscalização sobre publicações pagas em plataformas digitais, um dos principais focos de autuação por propaganda antecipada.

Arrecadação prévia e prestação de contas

Outro ponto que costuma gerar dúvidas é a arrecadação prévia de recursos. A partir do registro do pré-candidato, é possível abrir financiamento coletivo regulado pelo TSE, mas a movimentação dos valores está condicionada ao registro formal da candidatura. Todos os gastos precisam ser, posteriormente, declarados na prestação de contas, sob risco de cassação do registro e até inelegibilidade.

Repercussão no Litoral Norte

No Litoral Norte paulista, o tema ganha relevância em ano de eleições estaduais e federais. A região acompanha de perto a articulação de pré-candidaturas que já se desenham no cenário paulista — como o movimento da direita em torno do nome de Guilherme Derrite ao Senado — e a reorganização de lideranças locais que devem apoiar candidatos a deputado estadual, federal, senador e ao governo de São Paulo. Especialistas em direito eleitoral recomendam que, neste momento, as equipes de pré-campanha consultem regularmente as resoluções do TSE e o calendário eleitoral oficial para evitar penalidades que possam comprometer a disputa antes mesmo do seu início.