A Câmara Municipal de Ilhabela sediou, em 30 de setembro, a audiência pública de prestação de contas do segundo quadrimestre de 2026, encontro em que são apresentados à população os principais números fiscais e orçamentários do município.

Segundo os dados apresentados na audiência, Ilhabela registrou cerca de R$ 668,8 milhões em receitas realizadas até 31 de agosto. No mesmo período, as despesas liquidadas somaram aproximadamente R$ 574 milhões. A comparação entre o que foi arrecadado e as despesas efetivamente realizadas resultou em saldo positivo de cerca de R$ 94,8 milhões.

Educação e Saúde acima do mínimo

A apresentação também tratou dos índices constitucionais, que fixam pisos de aplicação de recursos em duas áreas. De acordo com os números levados à audiência:

  • Educação: aplicação de 30,04%, acima do mínimo de 25%;
  • Saúde: aplicação de 19,43% dos recursos considerados no cálculo, acima do mínimo de 15%.

Ainda conforme a prestação de contas, os gastos com pessoal ficaram dentro dos limites legais tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo. Os percentuais verificados em cada um dos poderes não foram detalhados na divulgação.

Para que serve a audiência

A audiência pública de prestação de contas é um instrumento periódico de transparência e de fiscalização: nela, o acompanhamento da arrecadação, da administração e da aplicação dos recursos públicos é aberto a moradores, entidades e ao próprio Legislativo, que exerce o controle externo das contas municipais.

Trata-se de uma etapa de apresentação dos dados, e não de deliberação. A divulgação não informa o horário e o local do encontro, quem fez a exposição dos números, o número de participantes nem a data da próxima audiência, referente ao último quadrimestre do ano.

Com informações da Câmara Municipal de Ilhabela.