A Câmara Municipal de Ilhabela faz nesta terça-feira (15) mais uma sessão ordinária. A pauta trata de orçamento, infraestrutura, mobilidade, transporte coletivo e proteção animal. Pela programação divulgada pelo próprio Legislativo, estão previstas a leitura de três projetos de lei, a votação de 12 requerimentos e a apresentação de oito indicações.

Projetos de lei começam a tramitar

No Expediente, primeira parte da sessão, serão lidos dois projetos de lei enviados pela Prefeitura. Os dois tratam de remanejamento, abertura de crédito suplementar e realocação de recursos dentro do orçamento municipal. Também será lido um projeto da Mesa Diretora sobre a estrutura administrativa e o quadro de servidores da própria Câmara.

A leitura em plenário marca a entrada formal das propostas na Casa. Pela pauta divulgada, a votação desta terça na Ordem do Dia se concentra nos requerimentos.

O crédito suplementar serve para reforçar uma despesa que já está prevista no orçamento, mas cujo valor ficou insuficiente. Pela Lei federal 4.320/1964, esse tipo de crédito depende de autorização legislativa e da indicação de recursos disponíveis para cobri-lo. A Constituição Federal também exige aprovação prévia do Legislativo para remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para outra. Por isso as mudanças orçamentárias propostas pelo Executivo precisam passar pela Câmara.

O que vai a voto: 12 requerimentos

Na Ordem do Dia, os vereadores votam 12 requerimentos. Esse instrumento é usado para pedir informações ou providências ao Executivo. Os temas listados pela Câmara incluem:

  • a execução de uma emenda impositiva, tipo de emenda parlamentar ao orçamento cuja execução é obrigatória;
  • o reservatório de retenção no Perequê, estrutura de drenagem que acumula temporariamente a água da chuva para reduzir alagamentos;
  • a manutenção de vias e de pontos de ônibus;
  • a segurança viária;
  • a vacinação de cães e gatos pelo Centro de Referência Animal.

Oito indicações para os bairros

A sessão também terá a apresentação de oito indicações, que são sugestões dos vereadores ao Executivo, sem caráter obrigatório. Elas pedem melhorias em estacionamento e área de lazer, pavimentação, iluminação pública e estruturas do transporte coletivo em diferentes bairros da cidade.

Como acompanhar

A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Ilhabela. Nesses canais também ficam a pauta completa e os documentos de cada proposição.

No mesmo dia, a Câmara de São Sebastião tem em pauta um projeto do Executivo que altera a Taxa de Preservação Ambiental (TPA).

Com informações da Câmara Municipal de Ilhabela.