A Prefeitura de Ilhabela deu mais um passo em sua política de regularização fundiária ao entregar os títulos de propriedade dos núcleos Rodamonte e Costa Bella e anunciar a retomada oficial do processo referente ao Morro dos Mineiros. O ato foi realizado na Escola Municipal Prof. Ophélia Reale Montanhesi, no bairro Itaquanduba.

Segundo a administração municipal, o núcleo do Morro dos Mineiros reúne aproximadamente 600 lotes e deve beneficiar cerca de 600 famílias que vivem nos bairros Itaguassú e Itaquanduba. Com a retomada, os moradores passam a ter uma perspectiva concreta de receber, ao fim do procedimento, o documento que comprova a posse legal dos imóveis onde já residem.

O que é a regularização fundiária

A regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas e sociais que permite reconhecer oficialmente a propriedade de imóveis ocupados de forma consolidada. Na prática, a entrega do título dá ao morador segurança jurídica sobre o bem, facilita o acesso a serviços e a investimentos e contribui para a organização territorial da cidade.

Palavra da administração

Durante o evento, o prefeito Toninho Colucci ressaltou que a política vai além da entrega de um documento. "Regularização fundiária não é apenas entregar um documento. É dar dignidade, segurança e tranquilidade para que as famílias tenham a certeza de que o imóvel onde vivem é realmente delas", afirmou. O gestor acrescentou que o programa é um compromisso mantido "com planejamento, responsabilidade e investimentos" para construir uma cidade "mais justa, organizada e preparada para o futuro".

Próximos passos

Com a conclusão das etapas de Rodamonte e Costa Bella e a reabertura do processo do Morro dos Mineiros, a expectativa é de que novas famílias sejam contempladas nas próximas fases. A Prefeitura orienta que os moradores dos bairros envolvidos acompanhem os comunicados oficiais para verificar prazos, documentos necessários e datas de atendimento.