A Justiça Federal determinou que o poder público construa um acesso viário definitivo e adequado à comunidade indígena Guarani Mbya Yakã Porã, no bairro do Rio Bonito, em Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo. A decisão, proferida pela 1ª Vara Federal de Caraguatatuba, condenou solidariamente a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Estado de São Paulo e o Município de Ubatuba a executar a obra.

A sentença atende a ação civil pública ajuizada em conjunto pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pela Defensoria Pública da União (DPU) e pela Comissão Guarani Yvyrupa (CGY). Ao analisar o caso, a Justiça Federal apontou omissão estatal diante do isolamento da comunidade e classificou a situação como violação grave a direitos fundamentais.

Aldeia isolada por passarela intransitável na chuva

Segundo a apuração da Defensoria Pública, a aldeia permanece isolada por causa da precariedade do único acesso existente: uma passarela de pedestres sobre o Rio Itamambuca, que fica intransitável em períodos de chuva. A estrutura não permite a passagem de veículos essenciais, como ambulâncias, ônibus escolares e caminhões de pequeno porte.

Na prática, a falta de uma via adequada compromete o acesso dos moradores a serviços básicos de saúde, educação e segurança, especialmente em situações de emergência, quando a travessia se torna inviável.

O que muda com a decisão

Com a condenação, os entes públicos passam a ter a obrigação de implantar um acesso viário permanente à comunidade, capaz de garantir o trânsito seguro de veículos ao longo de todo o ano. A medida é vista como forma de assegurar direitos fundamentais à população da aldeia Yakã Porã.

O caso reforça o debate sobre a infraestrutura de acesso a comunidades tradicionais no Litoral Norte paulista, região que concentra terras indígenas e áreas de difícil deslocamento em Ubatuba e municípios vizinhos.