A Prefeitura de São Sebastião realiza na quarta-feira (30/9), às 18h, audiência pública para apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2026. A convocação é da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

O encontro será presencial, no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião, na Praça Professor Antônio Argino, 84, no Centro. Quem não puder comparecer pode acompanhar a transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo.

O que será apresentado

Segundo a Prefeitura, técnicos da administração municipal vão expor dados da execução orçamentária e financeira do município no período, incluindo arrecadação, despesas e investimentos.

Por que a audiência acontece

A reunião cumpre exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que obriga os governos a prestar contas periodicamente, em audiência pública, sobre o cumprimento das metas fiscais fixadas para o exercício. O ano é dividido em três quadrimestres, e cada um deles precisa ser avaliado publicamente.

Na prática, é uma das ocasiões em que moradores, entidades e vereadores podem verificar quanto o município arrecadou, como o dinheiro foi gasto e se as previsões do orçamento estão sendo seguidas.

Serviço

  • O quê: audiência pública das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2026
  • Quando: quarta-feira, 30 de setembro, às 18h
  • Onde: Plenário Vereador Zino Militão dos Santos, Câmara Municipal de São Sebastião — Praça Professor Antônio Argino, 84, Centro
  • Participação: presencial ou pela transmissão ao vivo nos canais oficiais da Câmara

Informações da Prefeitura de São Sebastião divulgadas pelo portal Rota 55 — Litoral Norte.