A Câmara Municipal de São Sebastião realiza nesta terça-feira (15) a 30ª Sessão Ordinária do biênio 2025/2026. Na pauta está o Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, enviado pela Prefeitura, que muda a legislação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA).

Segundo a Câmara, a proposta ajusta as regras de incidência, fiscalização, arrecadação e isenções da taxa. Também muda o uso dos recursos e a forma de cobrança. A divulgação oficial da pauta não detalha o que muda em cada ponto, nem informa se o projeto será votado nesta sessão ou apenas apresentado ao plenário.

Contexto regional

A TPA é tema de debate em outras cidades do Litoral Norte. Também nesta terça, a Câmara de Ubatuba analisa o veto ao projeto que acaba com a isenção automática da taxa para veículos de Ilhabela, numa discussão que envolve reciprocidade entre os municípios.

Pedidos para bairros

A sessão tem três indicações, que são sugestões dos vereadores ao Executivo e não obrigam a Prefeitura a agir:

  • construção de uma passarela para pedestres no bairro São Francisco;
  • mais tempo de travessia para pedestres nas faixas com semáforo;
  • asfaltamento da Avenida Odisseu, no Canto do Mar.

A pauta também tem sete requerimentos com pedidos de informações e providências à Prefeitura. Segundo a Câmara, entre os temas tratados estão drenagem, avanço da maré, saúde, estacionamento de bicicletas e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Ordem do Dia e homenagem

Oito matérias estão na Ordem do Dia, entre elas projetos de lei do Executivo e propostas com emendas de vereadores. Também está na pauta o Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2026, que dá o Título de Cidadão Sebastianense a Jadiel Vieira, conhecido como Keko.

Como acompanhar

A sessão é aberta ao público. O plenário fica na Praça Professor Antônio Argino, 84, no Centro. A reunião também pode ser acompanhada pelos canais oficiais da Câmara.