A Câmara Municipal de São Sebastião deu mais um passo na revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM) ao realizar, na quinta-feira (28), a terceira audiência pública desde o início das discussões sobre a reformulação da principal norma do município. O encontro, segundo da mesma semana, reuniu parlamentares, servidores, entidades da sociedade civil, imprensa e moradores interessados em opinar sobre o pré-projeto que pretende atualizar a chamada 'lei maior' da cidade.

Quem conduziu o debate

A mesa de trabalhos foi presidida pelo vereador Edgar Celestino, presidente da Casa, acompanhado pelos vereadores Renato, Enfermeira Maria Angela, Henriana Lacerda, Alex Damasceno, João Paulo Teixeira, Cardim, Glauber e Daniel Simões. A parte técnica ficou a cargo do consultor jurídico Luís Fernando Machado, responsável pela exposição da minuta revisional e pelo esclarecimento das alterações propostas no texto vigente.

Celestino destacou que a iniciativa popular é peça central do processo e citou como exemplo a audiência anterior, realizada em Boiçucanga, na Costa Sul, num esforço de descentralizar a coleta de contribuições e ouvir também os distritos mais distantes do centro administrativo. Para o presidente da Câmara, as sugestões colhidas nas audiências são consideradas insumos essenciais para a redação final do documento.

Texto ainda em construção

Durante a apresentação, Machado fez questão de reforçar que a minuta ainda não está finalizada e que o conteúdo apresentado pode ser modificado conforme as contribuições recebidas. A consulta popular, segundo a Câmara, permanece aberta, sem prazo definido para conclusão, o que mantém em pauta a possibilidade de novas rodadas de audiências em diferentes regiões do município.

A Lei Orgânica é o documento que organiza o funcionamento da administração municipal, define competências do Executivo e do Legislativo, regula a prestação de serviços públicos e estabelece princípios para a participação social. Sua revisão é considerada um marco institucional e impacta diretamente a rotina de moradores de toda a costa sebastianense — da região central aos distritos da Costa Norte e Costa Sul.

Por que isso importa para o Litoral Norte

São Sebastião é um dos municípios mais extensos do Litoral Norte paulista, com particularidades geográficas, ambientais e econômicas que vão da operação portuária à preservação de comunidades caiçaras e quilombolas. Ajustes na LOM tendem a influenciar discussões sobre zoneamento, política ambiental, educação, saúde e transparência pública nos próximos anos, justamente em um momento em que a cidade amplia investimentos em saúde, cultura e infraestrutura esportiva.

Moradores interessados em acompanhar ou apresentar sugestões devem ficar atentos ao calendário das próximas audiências, que continuarão a ser divulgadas pela Câmara Municipal.