A Prefeitura de São Sebastião está com inscrições abertas até o dia 12 de julho para quatro cursos gratuitos de capacitação voltados aos servidores públicos municipais. As aulas começam em 14 de julho, na modalidade Educação a Distância (EaD), e integram a política de qualificação permanente do funcionalismo da cidade.

A iniciativa é promovida pela Secretaria de Planejamento (Seplan), por meio da Escola de Governo e Gestão, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Segundo a administração municipal, o objetivo é ampliar a capacidade técnica do quadro de servidores em áreas consideradas essenciais para a eficiência e a segurança jurídica da máquina pública.

Quais são os cursos oferecidos

A programação contempla quatro formações, com carga horária entre 20 e 25 horas e certificação da Enap:

  • Nova Lei de Licitações: Gestão Contratual
  • Nova Lei de Licitações: Sanções ao Fornecedor
  • Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)
  • MROSC: Execução, Monitoramento e Avaliação

Após a matrícula, os participantes têm 30 dias de acesso ao conteúdo para concluir os módulos e obter o certificado.

Como participar

As inscrições seguem abertas até 12 de julho, exclusivamente para servidores públicos municipais, por meio de formulário online disponibilizado pela Prefeitura. A participação é gratuita e faz parte das ações da Escola de Governo e Gestão para estimular o desenvolvimento profissional do funcionalismo.

Para a gestão municipal, temas como a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e o MROSC estão diretamente ligados à rotina de contratos, compras públicas e parcerias com entidades do terceiro setor, o que reforça o impacto prático das capacitações no dia a dia da administração.