A Prefeitura de São Sebastião publicou o Decreto 10.109/2026, que atualiza as regras de preservação do Centro Histórico e do bairro São Francisco. A norma regulamenta a Lei Municipal 1.840/2007, responsável pelo Programa de Revitalização das Áreas Históricas do Centro e do Bairro São Francisco, e substitui o Decreto 9.539/2024, até então em vigor.

Segundo o município, o novo texto estabelece diretrizes atualizadas para a preservação do patrimônio arquitetônico das áreas protegidas. As regras disciplinam intervenções em imóveis, a instalação de publicidade e a colocação de mobiliário urbano, com o objetivo de manter as características históricas dessas regiões.

O que muda na prática

Ao substituir o decreto anterior, a Prefeitura redefine os parâmetros que orientam reformas, restauros e novas construções dentro do perímetro histórico. A regulamentação também trata de como devem ser feitas fachadas, placas comerciais e demais elementos visíveis nas ruas, buscando padronizar as intervenções e evitar descaracterização do conjunto arquitetônico.

Importância para São Sebastião

O Centro Histórico de São Sebastião é um dos principais cartões-postais do Litoral Norte, com casarões coloniais, igrejas e ruas que remontam ao período colonial. A preservação dessas áreas tem impacto direto no turismo e na economia local, especialmente em períodos de alta temporada, quando o município recebe grande fluxo de visitantes.

Proprietários de imóveis, comerciantes e profissionais que atuam na região devem observar as novas diretrizes antes de realizar obras ou instalar elementos de comunicação visual. A recomendação é consultar a Prefeitura para verificar a adequação de cada projeto às regras atualizadas.

O texto completo do Decreto 10.109/2026 está disponível nos canais oficiais da administração municipal.