A Prefeitura de São Sebastião publicou o Decreto 10.109/2026, que atualiza a regulamentação da Lei Municipal 1.840/2007, base do Programa de Revitalização das Áreas Históricas do Centro e do bairro São Francisco. A nova norma substitui o Decreto 9.539/2024 e passa a orientar as intervenções em imóveis e a instalação de elementos urbanos nas áreas históricas protegidas do município.

O que muda com o novo decreto

Segundo a administração municipal, a medida estabelece diretrizes atualizadas para a preservação do patrimônio arquitetônico, disciplinando reformas, ampliações e demais obras em edificações localizadas nos perímetros protegidos. O texto também trata da colocação de elementos no espaço urbano, como fachadas, letreiros e mobiliário, buscando manter a identidade visual do conjunto histórico.

Contexto

O Centro Histórico de São Sebastião reúne construções que remontam ao período colonial e é considerado um dos principais atrativos turísticos e culturais do Litoral Norte de São Paulo. O bairro São Francisco integra a mesma área de interesse de preservação. Ao consolidar as regras em um novo decreto, a Prefeitura busca dar mais clareza a proprietários, arquitetos e comerciantes sobre o que é permitido nas zonas protegidas.

A atualização ocorre em meio a um conjunto de ações da gestão voltadas ao turismo e ao ordenamento urbano na cidade. Proprietários e interessados em realizar obras nas áreas históricas devem observar as novas diretrizes antes de solicitar autorização junto aos órgãos municipais.