A Prefeitura de São Sebastião publicou um novo decreto que atualiza as regras de preservação do Centro Histórico e do bairro São Francisco, duas das áreas de maior valor arquitetônico e cultural do município no Litoral Norte de São Paulo. A medida estabelece critérios mais claros para intervenções em imóveis, uso de publicidade e ocupação dos espaços públicos nessas regiões.

O que muda com o novo decreto

Segundo o texto divulgado pela administração municipal, as normas passam a orientar como podem ser feitas reformas, restauros e demais obras em edificações localizadas no perímetro protegido. O objetivo é evitar descaracterizações e garantir que as intervenções respeitem as características originais do conjunto histórico.

As regras também tratam da instalação de peças publicitárias, como letreiros, painéis e fachadas comerciais, além de disciplinar o uso de ruas, calçadas e demais espaços públicos das áreas abrangidas.

Por que a preservação importa

O Centro Histórico de São Sebastião reúne parte do patrimônio arquitetônico mais antigo da cidade, com casarios e construções que ajudam a contar a formação do município e atraem visitantes ao longo de todo o ano. O bairro São Francisco integra esse conjunto de referência cultural da orla.

Ao padronizar as exigências para obras e comércio, a Prefeitura busca conciliar a proteção do acervo histórico com o funcionamento cotidiano de moradores e estabelecimentos instalados na região.

Orientação a moradores e comerciantes

Proprietários de imóveis e comerciantes das áreas abrangidas devem observar as novas normas antes de iniciar reformas ou instalar elementos de comunicação visual. Recomenda-se consultar a Prefeitura sobre os procedimentos e autorizações necessários para adequação às regras vigentes.