O ex-prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), passou a responder formalmente como réu na Justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público, que acusa o tucano do desvio de 2.187 munições pertencentes à Guarda Civil Municipal (GCM), material bélico de propriedade da administração municipal.

Segundo a acusação, a munição foi localizada e apreendida na residência do ex-chefe do Executivo, situada na Praia do Porto Grande. Com o recebimento da denúncia pelos desembargadores, o processo passa a apurar suposto crime contra a administração pública.

O que acontece agora no processo

Ao acolher a denúncia, o tribunal deu início à chamada fase de instrução processual. É nessa etapa que as partes produzem novas provas e ocorre a oitiva de testemunhas de acusação e de defesa — procedimentos que antecedem a análise do mérito e o eventual julgamento. Para autorizar o prosseguimento da ação, os magistrados avaliaram haver indícios suficientes de autoria e de materialidade no relatório apresentado pelo Ministério Público.

O que diz a defesa

A defesa de Felipe Augusto sustenta que não houve intenção criminosa e havia pedido a rejeição prévia da denúncia. O advogado Anthero Mendes afirmou publicamente que o ex-prefeito desconhecia por completo a presença das munições no imóvel de veraneio, alegando que ele estava no exterior havia bastante tempo quando a operação de busca foi deflagrada na propriedade. A defesa manifestou expectativa de que a ação seja julgada improcedente.

Histórico da gestão sob questionamento

O novo capítulo judicial amplia os questionamentos sobre a gestão passada em São Sebastião. Em junho deste ano, a Câmara Municipal já havia rejeitado as contas públicas referentes ao exercício de 2022 — último ano completo do mandato do ex-prefeito —, acompanhando parecer desfavorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

O andamento do processo será acompanhado nas próximas etapas, à medida que forem produzidas as provas e ouvidas as testemunhas na fase de instrução.