A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Semam), abriu o processo de cadastramento, qualificação e eleição de entidades da sociedade civil que desejam ocupar vagas no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) no biênio 2026-2028. As inscrições podem ser feitas até as 12h de 28 de setembro, uma segunda-feira.

A convocação ocorre porque o mandato dos atuais conselheiros, referente ao biênio 2024-2026, se encerra em 12 de setembro. O processo segue as regras da Lei Municipal 3.232/2026, que alterou a legislação responsável por instituir o conselho e o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Como participar

As entidades interessadas devem se inscrever exclusivamente pelo formulário eletrônico disponibilizado pela Prefeitura, no endereço https://forms.gle/ycy9b9ivcaWQZyHe6. A exigência vale inclusive para as organizações que já possuem cadastro junto ao Comam.

Podem concorrer entidades não governamentais com atuação comprovada em São Sebastião e objetivos ligados às áreas previstas no edital. Entre os requisitos estão ter, no mínimo, um ano de existência e estar legalmente constituída. Também é preciso apresentar documentos como estatuto atualizado, ata de fundação, ata de posse da atual diretoria, cartão do CNPJ e currículo da entidade.

O que é o Comam

O Comam é o órgão superior de formulação e discussão da Política Ambiental do município e tem a função de assegurar a participação da comunidade nas questões relacionadas ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável de São Sebastião.

Ao todo, o colegiado é formado por 20 conselheiros: metade indicada pelo Poder Público Municipal e metade eleita pela sociedade civil. Entre as representações civis estão ONGs ambientalistas, instituições de ensino, pesquisa e extensão em meio ambiente, setores de comércio, indústria e serviços, associações de classe ou profissionais, federações e associações de moradores de bairro e representantes de povos e comunidades tradicionais da Terra Indígena Ribeirão Silveiras.

Calendário do processo

  • Até 28 de setembro (12h): prazo final para inscrições pelo formulário eletrônico;
  • 29 de setembro: publicação das inscrições homologadas no Diário Oficial Eletrônico Municipal;
  • 1º de outubro, às 15h: votação presencial, na sala de reuniões da Secretaria de Obras (Seo), na Avenida Guarda Mor Lobo Viana, 435, no Centro;
  • 8 de outubro: posse dos novos conselheiros, durante reunião ordinária do Comam.

Só poderão votar as entidades com cadastro homologado e presentes no momento da eleição. Cada instituição terá direito a um voto, exercido por representante legal ou procurador devidamente constituído. O mandato dos escolhidos terá duração de dois anos.

Mais informações

O edital de convocação completo está disponível na página do conselho, em saosebastiao.sp.gov.br/conselhos/comam. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (12) 3892-2797 e (12) 3892-6000 ou pelo e-mail comam@saosebastiao.sp.gov.br.