A Ouvidoria Municipal de São Sebastião passou a integrar a faixa Prata do programa de certificação de ouvidorias do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O prefeito Reinaldinho Moreira recebeu a premiação das mãos de Cristiana de Castro Moraes, que preside a corte, em cerimônia realizada na sede do tribunal, na capital paulista.

O reconhecimento recai sobre as práticas de organização e de atendimento do setor — o canal pelo qual o morador registra reclamações e acompanha demandas apresentadas aos serviços públicos municipais.

O que o nível Prata exige

O programa do TCE-SP classifica as ouvidorias por níveis de maturidade. Para alcançar a categoria Prata, segundo os critérios divulgados, a estrutura precisa reunir:

  • padrões operacionais documentados;
  • informações acessíveis na internet;
  • controles de prazos de resposta;
  • proteção da confidencialidade de quem apresenta a reclamação;
  • publicação das normas de atendimento.

A faixa demanda ainda "no mínimo 12 pontos" no questionário de avaliação, além do cumprimento dos requisitos previstos para o nível Bronze.

O que muda para quem registra uma demanda

A certificação valida a estrutura organizacional da Ouvidoria, e não o desfecho de cada atendimento. Na prática, o efeito percebido pelo morador depende da rotina diária do setor: registro claro da reclamação, acompanhamento compreensível de cada etapa e resposta transparente ao fim do processo.

Ouvidorias organizadas também funcionam como termômetro interno da administração, ao reunir indícios de problemas que se repetem e que exigem ajuste de procedimentos nas áreas responsáveis.

"Receber esse reconhecimento do Tribunal de Contas é motivo de orgulho, mas acima de tudo, de responsabilidade."

A frase é do prefeito Reinaldinho Moreira, ao comentar a certificação.

Como acionar a Ouvidoria de São Sebastião

  • Telefone: (12) 3891-2020
  • E-mail: ouvidoria.pmss@saosebastiao.sp.gov.br
  • Endereço: Rua Sebastião Silvestre Neves, nº 214, Centro

Pontos ainda em aberto

  • a data da cerimônia de entrega não consta da divulgação;
  • a pontuação obtida pelo município no questionário de avaliação não foi informada — apenas o mínimo de 12 pontos exigido pela faixa;
  • não há números divulgados de manifestações recebidas, respondidas ou de prazo médio de resposta da Ouvidoria;
  • o horário de atendimento do setor não foi detalhado.