Um vídeo publicado nas redes sociais pelo surfista Pedro Araújo trouxe de volta, na Costa Sul de São Sebastião, a discussão sobre quem pode usar a faixa de areia e os acessos à orla. A gravação foi feita na Praia da Baleia, um dos trechos mais procurados do litoral do município, segundo o site Nova Imprensa.

O que mostra o vídeo

Na gravação, o surfista está sentado na estrutura de uma escadaria que liga uma residência à areia. Pelo relato dele, uma moradora do imóvel o abordou, perguntou o que ele fazia ali e afirmou que o espaço fazia parte da propriedade particular.

O atleta se mostra indignado com a abordagem. Diz que estava em área de livre circulação e critica construções privadas erguidas muito perto do mar e da vegetação nativa. No vídeo, ele reclama que de nada adianta ser morador local ou caiçara e afirma que a casa teria sido feita sobre a areia, com retirada da vegetação.

Até a publicação do relato, não havia manifestação pública da moradora citada, da Prefeitura de São Sebastião ou da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão federal responsável pelos terrenos de marinha. A versão apresentada é, por enquanto, só a do surfista.

O que diz a lei

A legislação federal define as praias como bens públicos de uso comum do povo. A Lei nº 7.661/1988, que criou o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, garante acesso livre e franqueado às praias e ao mar em qualquer ponto do litoral brasileiro. As exceções são áreas de interesse da segurança nacional ou incluídas em áreas protegidas por legislação específica.

Na prática, a lei não permite que imóveis à beira-mar impeçam a circulação pela faixa de areia. Já estruturas construídas dentro de um terreno, como uma escada que pertence a uma casa, podem ter outra situação jurídica. Por isso, casos assim costumam depender de verificação no local pelos órgãos competentes.

Contexto: PEC das Praias

O episódio repercutiu entre moradores e praticantes de esportes aquáticos da região, que acompanham o debate nacional sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2022, conhecida como "PEC das Praias". O texto altera o artigo 20 da Constituição Federal, que trata dos terrenos de marinha, e abre caminho para a transferência dessas áreas a ocupantes particulares, estados e municípios.

Críticos da proposta afirmam que ela pode facilitar a privatização de acessos à orla. Os defensores sustentam que a mudança traz segurança jurídica a quem já ocupa essas áreas. No Litoral Norte, onde muitos condomínios e casas de alto padrão ficam colados à praia, a discussão sobre acessos bloqueados ou dificultados é antiga, principalmente na Costa Sul de São Sebastião.

Como denunciar

Quem encontrar acesso à praia bloqueado ou suspeitar de ocupação irregular da faixa de areia pode registrar denúncia na Secretaria do Patrimônio da União, pelos canais do governo federal, e na fiscalização da Prefeitura de São Sebastião. Construções em área de preservação também podem ser comunicadas aos órgãos ambientais.