A Prefeitura de São Sebastião passou a integrar a lista de municípios paulistas certificados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) por boas práticas em ouvidoria. Na segunda-feira (5/10), a administração municipal recebeu o Selo Prata do programa TCE-SP Ouvidoria Cidadã, em solenidade que reuniu cidades contempladas nos três níveis do reconhecimento: Bronze, Prata e Ouro.

O certificado foi entregue ao prefeito Reinaldinho Moreira pela presidente do Tribunal, conselheira Cristiana de Castro Moraes. Com a distinção, São Sebastião figura na faixa intermediária da avaliação, acima do nível Bronze e abaixo do Ouro.

O que o selo avalia

A certificação não mede a satisfação do morador de forma direta, mas a estrutura que o município mantém para receber e processar as manifestações da população. Entre os critérios considerados pelo TCE-SP estão:

  • capacitação da equipe responsável pelo atendimento;
  • elaboração periódica de relatórios de gestão;
  • monitoramento de indicadores de desempenho;
  • existência de manual de procedimentos padronizado.

Na prática, esses itens apontam se a ouvidoria funciona como canal organizado — capaz de registrar reclamações, sugestões, denúncias e pedidos de informação e devolvê-los à administração como dado útil para corrigir serviços.

Por que isso importa para o morador

A ouvidoria municipal é a porta formal pela qual o cidadão de São Sebastião pode cobrar respostas sobre serviços públicos como coleta de lixo, iluminação, saúde, obras e transporte, com registro de protocolo e prazo de retorno. Uma estrutura mais organizada tende a reduzir o caminho entre a queixa feita no bairro e a decisão tomada na Prefeitura, além de permitir que problemas recorrentes sejam identificados por dados, e não apenas por pressão pontual.

Para um município de perfil turístico e com população distribuída entre o Centro, a Costa Norte e a Costa Sul, esse registro sistemático ganha peso: ele é um dos poucos instrumentos que permitem comparar demandas de regiões distantes entre si e com níveis diferentes de acesso a serviços.

Programa criado em 2026

O Selo TCE-SP Ouvidoria Cidadã foi lançado em março de 2026, dentro do Programa de Aperfeiçoamento e Fortalecimento das Ouvidorias Municipais. A iniciativa do Tribunal busca estimular as prefeituras paulistas a estruturar seus canais de atendimento com rotinas documentadas e acompanhamento de resultados, em vez de respostas improvisadas caso a caso.

Como o programa está em seu primeiro ciclo, o nível Prata funciona também como ponto de partida: a evolução para o Ouro depende de o município manter e ampliar as práticas verificadas pelo TCE-SP nas próximas avaliações.