A vereadora Henriana Lacerda voltou a cobrar publicamente a reintegração de posse de um terreno em Toque Toque Pequeno, na Costa Sul de São Sebastião. Em publicação nas redes sociais divulgada nesta quarta-feira (9), a parlamentar afirmou que mantém o acompanhamento do caso e que pretende insistir junto aos órgãos responsáveis pela execução das medidas já determinadas.

Segundo a vereadora, a área é historicamente utilizada por famílias caiçaras da região e deveria ter acesso público garantido. Ela sustenta que o local hoje está ocupado por estruturas instaladas sem autorização, entre elas cercas, portões e contêineres com uso comercial.

Determinações do MPF, segundo a parlamentar

Ainda de acordo com o relato da vereadora, o Ministério Público Federal (MPF) já teria expedido determinações relacionadas ao terreno, que permaneceriam sem cumprimento. Moradores da região, diz ela, procuraram autoridades federais para pressionar pela execução das decisões anteriores.

As informações sobre a existência e o teor dessas determinações partem da manifestação da parlamentar e de relatos da comunidade. A reportagem não obteve, até a publicação desta matéria, confirmação oficial do MPF, da Prefeitura de São Sebastião ou de representantes dos responsáveis pelas estruturas apontadas. O espaço permanece aberto para manifestação de todas as partes envolvidas.

Por que o caso interessa a São Sebastião

Toque Toque Pequeno integra o trecho de praias da Costa Sul do município, região marcada pela sobreposição entre ocupação tradicional caiçara, expansão de imóveis de veraneio e regras de proteção ambiental e de acesso às praias. No litoral paulista, as praias são bens de uso comum do povo, e o fechamento de caminhos e acessos costuma gerar disputas administrativas e judiciais envolvendo União, estado, município e proprietários particulares.

Casos desse tipo costumam envolver mais de uma esfera de governo: a discussão sobre terrenos de marinha e acessos à praia recai sobre órgãos federais, enquanto licenciamento de obras e fiscalização de estruturas urbanas passam pela administração municipal. Essa divisão de competências ajuda a explicar por que decisões formais podem levar tempo até se converter em ação prática no local.

O que ainda falta esclarecer

  • A situação jurídica e dominial exata do terreno em Toque Toque Pequeno;
  • O conteúdo e o estágio de eventuais decisões do MPF ou da Justiça Federal sobre a área;
  • Qual órgão ficaria responsável pela execução de uma eventual reintegração;
  • A versão dos responsáveis pelas cercas, portões e contêineres citados.

Moradores que queiram registrar denúncias sobre bloqueio de acesso a praias podem procurar os canais de ouvidoria do município, o Ministério Público Federal ou a Superintendência do Patrimônio da União, conforme o caso.

Fonte da manifestação: perfil oficial da vereadora Henriana Lacerda nas redes sociais.