A Câmara Municipal de Ubatuba vota na terça-feira (15) o Veto nº 9/2026. Com esse veto, a Prefeitura barrou o projeto que tira os veículos licenciados em Ilhabela da lista de isenção automática da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). O veto está na pauta da 27ª Sessão Ordinária do ano, marcada para as 19h.

Hoje, carros emplacados em Ilhabela entram em Ubatuba sem pagar a taxa. O resultado da votação decide se esse benefício continua.

Como o tema chegou ao plenário

A mudança foi proposta no Projeto de Lei Complementar nº 3/2026, do presidente da Câmara, vereador Gady Gonzalez. O texto altera apenas um ponto da regra atual: tira Ilhabela da relação de municípios cujos veículos têm isenção automática da TPA em Ubatuba.

O projeto foi aprovado pelos vereadores em 26 de maio, por 10 votos a 0. Em seguida, foi para o Executivo, que vetou o texto. Com isso, a mudança não entrou em vigor. A reportagem do Jornal de Ubatuba usada como fonte não detalha os argumentos da Prefeitura para o veto.

A questão da reciprocidade

O principal argumento da proposta é a falta de reciprocidade entre as duas cidades. Pela legislação de Ubatuba, têm isenção automática da TPA os veículos licenciados em:

  • Ilhabela;
  • São Sebastião;
  • Caraguatatuba;
  • Paraty;
  • Cunha;
  • São Luiz do Paraitinga;
  • Natividade da Serra.

Segundo o Jornal de Ubatuba, a regra de Ilhabela dá isenção automática apenas aos veículos da própria cidade e aos de São Sebastião. Os carros emplacados em Ubatuba ficam de fora.

O que pode acontecer na terça

Se o veto for mantido, nada muda: os veículos de Ilhabela continuam com a isenção automática em Ubatuba. Se os vereadores derrubarem o veto, o texto aprovado em maio pode seguir para promulgação, conforme o rito legislativo. A partir daí, os carros de Ilhabela deixariam de ter a isenção automática. A mudança só vale para veículos de Ilhabela. Os demais municípios da lista não são afetados.

A sessão é aberta ao público e acontece no plenário da Câmara de Ubatuba.