Ubatuba: OAB repudia listas que expõem empresas por política
A subseção local da Ordem diz que mensagens em grupos de conversa que apontam negócios por suposta preferência política e pedem boicote podem virar perseguição. A orientação é não repassar o conteúdo e levar as provas às autoridades
A subseção de Ubatuba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota de repúdio contra mensagens que circulam em grupos de conversa na cidade. Essas mensagens apontam empresas e profissionais locais pela suposta preferência política de cada um e estimulam que eles sejam excluídos ou prejudicados. A nota é assinada pela diretoria da subseção e pela Comissão de Direito Eleitoral.
Segundo o Jornal Agora Litoral Norte, a Associação Comercial e Industrial de Ubatuba (ACIU) também se pronunciou sobre o assunto. O conteúdo da posição da associação não foi detalhado.
O que diz a OAB
A entidade lembra que a liberdade de expressão e o direito de cada pessoa escolher onde compra ou de quem contrata serviços são garantidos. Para a OAB, porém, essa liberdade não pode servir de justificativa para perseguição, assédio ou intimidação.
A Ordem diz rejeitar qualquer discriminação por orientação política contra pessoas, profissionais ou negócios, seja qual for a corrente ideológica envolvida. A nota também afirma que a responsabilidade em cada caso deve ser apurada pelas autoridades competentes, que precisam verificar quem é o autor, em que contexto a mensagem circulou e quais provas existem.
Como agir ao receber esse tipo de mensagem
A OAB de Ubatuba orienta quem receber esse tipo de conteúdo a:
- não encaminhar a mensagem para outras pessoas ou grupos;
- guardar o registro, como capturas de tela, data e grupo em que a mensagem apareceu;
- enviar o material de forma reservada às autoridades competentes.
Contexto
A nota foi divulgada poucos dias depois do fim do calendário eleitoral de 2026. Até a publicação desta reportagem, a OAB não havia informado quantas mensagens recebeu nem quais empresas ou profissionais foram citados. Também não havia registro público de investigação aberta sobre o caso.