A recém-criada Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher e da Pessoa com Deficiência de Ubatuba realizou, na manhã de quinta-feira (16), sua primeira reunião institucional com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O encontro marcou o início do alinhamento entre o novo órgão e o colegiado, com foco na construção conjunta e no acompanhamento das ações voltadas à proteção, à promoção e à garantia dos direitos das mulheres no município.

Participaram do encontro dez pessoas, entre representantes da Secretaria e conselheiras ligadas a diferentes áreas da administração pública e da sociedade civil, incluindo Saúde, Educação e Assistência Social, além das entidades GAIATO e APEAU.

Estrutura e competências apresentadas

Durante a reunião, a equipe detalhou a estrutura organizacional da nova pasta e suas competências legais. Entre as atribuições estão a formulação e a coordenação de políticas públicas, a articulação entre os órgãos municipais, o fortalecimento da rede de atendimento, a execução de programas e projetos, a captação de recursos e o monitoramento das ações desenvolvidas.

Observatório de Dados e planos participativos

Um dos destaques foi a proposta de implantação de um Observatório de Dados, que deverá reunir informações de diferentes serviços e equipamentos públicos. A ferramenta tem como objetivo subsidiar o planejamento, o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas, além de gerar indicadores para a definição de prioridades e a busca por recursos.

A Secretaria também apresentou os Planos Municipais dos Direitos das Mulheres e da Pessoa com Deficiência, que, segundo o órgão, serão elaborados de forma participativa, com a colaboração do Conselho Municipal e da rede de atendimento. A expectativa é que os próximos encontros consolidem esse trabalho conjunto e definam as prioridades para o segmento em Ubatuba.