A recém-criada Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher e da Pessoa com Deficiência de Ubatuba realizou, na manhã de 16 de julho, sua primeira reunião institucional com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O encontro marcou o início formal da articulação entre a nova pasta e o colegiado que já atuava no município, com o objetivo de estruturar de forma conjunta as ações de proteção, promoção e garantia dos direitos das mulheres na cidade.

Participaram do encontro dez pessoas, entre representantes da secretaria e conselheiras ligadas a diferentes áreas da administração pública e da sociedade civil — incluindo Saúde, Educação e Assistência Social —, além de entidades como GAIATO e APEAU, que trabalham com populações em situação de vulnerabilidade em Ubatuba.

O que foi apresentado

A equipe da pasta detalhou a estrutura organizacional da secretaria, suas competências legais e as primeiras iniciativas em andamento desde a criação do órgão. Também foram expostos os trabalhos para montagem da sede administrativa e a reorganização de políticas públicas que já existiam no município, mas estavam distribuídas entre diferentes secretarias.

Entre os anúncios, ganhou destaque a implantação de um Observatório de Dados, que deve reunir informações de diversos serviços e equipamentos públicos para orientar o planejamento e a avaliação das políticas voltadas às mulheres e às pessoas com deficiência.

Planos municipais participativos

A secretaria apresentou ainda a proposta de elaboração dos Planos Municipais dos Direitos das Mulheres e da Pessoa com Deficiência, que serão construídos de forma participativa, com a colaboração do Conselho Municipal.

Segundo a pasta, a criação da secretaria representa uma mudança institucional significativa para Ubatuba, ao concentrar em um único órgão a coordenação de políticas que antes dependiam de ações pontuais espalhadas por diferentes setores. A expectativa é que a reunião inaugural dê início a encontros periódicos entre a secretaria e o conselho.