Caraguatatuba

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Comunidade pesqueira de Caraguatatuba conhece plano de requalificação do Entreposto de Pesca do Porto Novo

A Secretaria de Urbanismo de Caraguatatuba reuniu pescadores e trabalhadores do setor no Parque Natural Municipal do Juqueriquerê para apresentar o projeto de requalificação do Entreposto de Pesca do Porto Novo. A iniciativa contou com a participação da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e representa um passo no processo de modernização da infraestrutura pesqueira do município.

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Câmara de Caraguatatuba julga contas de 2016 de Antônio Carlos em sessão que promete tensão política

O ex-prefeito Antônio Carlos da Silva convocou moradores para acompanhar, em 30 de junho, o julgamento de suas contas do mandato de 2016 na Câmara de Caraguatatuba. O episódio ganha relevância política porque Antônio Carlos é pai do atual prefeito Mateus Silva e do presidente da Câmara, Antônio Carlos Júnior, consolidando a família como o grupo de maior influência no município.

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TCE-SP alertou por anos sobre ausência de cobrança para custeio do lixo em Caraguatatuba

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) registrou entre 2022 e 2024 a ausência de um mecanismo de cobrança para custear os serviços de resíduos sólidos em Caraguatatuba, situação considerada irregular frente ao Marco Legal do Saneamento. O histórico de apontamentos do órgão fiscalizador integra agora o debate político em torno da TMRSU, taxa criada para suprir essa lacuna e que, mesmo aprovada e sancionada, enfrenta pressão de moradores e vereadores para ser revogada.

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Tribunal de Contas aponta raízes históricas da polêmica da taxa de lixo em Caraguatatuba

Documentos do Tribunal de Contas revelam que a ausência de cobrança formalizada pelo manejo de resíduos em Caraguatatuba remonta a exercícios anteriores à gestão atual, com o município tendo projetado R$ 50 milhões em receita com a taxa em 2023 sem amparo legal consolidado. O histórico alimenta disputa política entre Executivo e oposição sobre a responsabilidade pela polêmica TMRSU.