A Câmara Municipal de Caraguatatuba fará duas audiências públicas sobre o Projeto de Lei Complementar nº 12/26, que cria o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) na administração pública do município. Os encontros serão nas quartas-feiras 23 e 30 de setembro, às 18h.

O projeto foi enviado pelo Poder Executivo. Segundo a divulgação, a proposta cria um canal eletrônico de comunicação entre a administração municipal e os contribuintes.

O que acontece nas audiências

As audiências servem para apresentar o projeto, explicar o texto e debater a proposta com o público. Elas acontecem antes de a matéria seguir sua tramitação no Legislativo. A divulgação não informa em que data o projeto deve ser votado em plenário.

Serviço

  • O quê: audiências públicas sobre o PLC nº 12/26 (Domicílio Tributário Eletrônico)
  • Quando: quartas-feiras, 23 e 30 de setembro, às 18h
  • Quem organiza: Câmara Municipal de Caraguatatuba
  • Local e forma de participação: consulte os canais oficiais da Câmara

Com informações do Fala Caraguá.