O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a abertura de uma conta bancária exclusiva para receber os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) de 2026 destinados a Caraguatatuba. A medida separa esses recursos da conta que hoje está bloqueada, na qual estão congelados cerca de R$ 9 milhões.

A decisão foi expedida pelo ministro Flávio Dino, que estabeleceu prazo de até 48 horas para que a Advocacia-Geral da União (AGU) providencie a conta segregada. O novo canal receberá apenas as transferências de Custeio SUS 2026, recursos voltados à manutenção dos serviços e das operações de saúde no município.

O que a decisão resolve — e o que continua pendente

A criação da conta separada atende a um pedido parcial de urgência apresentado pela Prefeitura de Caraguatatuba. O objetivo é garantir que os novos repasses federais de saúde não sejam alcançados pelo bloqueio judicial que atinge a conta anterior, preservando o financiamento dos atendimentos à população.

Trata-se, porém, de uma medida protetiva temporária, e não do encerramento do caso. Os cerca de R$ 9 milhões já bloqueados permanecem congelados enquanto aguardam análise do Judiciário.

O processo de fundo tramita na petição PET nº 16.289/DF e envolve a fiscalização de emendas parlamentares e exigências de transparência na aplicação dos recursos.

Posição da administração municipal

O secretário Caio Bartine afirmou que a administração vai acompanhar a implementação da nova conta e manter os esforços para assegurar o fluxo regular do financiamento da saúde, respeitando as determinações da Justiça.

Na prática, a separação dos recursos busca evitar que serviços de saúde do município fiquem sem custeio enquanto a disputa judicial sobre os valores anteriores não é resolvida.