O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu parcialmente a um pedido da Prefeitura de Caraguatatuba e determinou a abertura de uma nova conta bancária para o recebimento dos recursos correntes do SUS Custeio referentes ao exercício de 2026. A medida busca destravar o repasse de verbas federais destinadas ao financiamento das ações e serviços de saúde do município.

A decisão foi proferida pelo ministro Flávio Dino no âmbito da Petição nº 16.500/DF. Ao acolher parcialmente o pleito, o magistrado determinou a adoção das providências necessárias para que a nova conta seja aberta e passe a concentrar os recursos do custeio da saúde previstos para este ano.

O que muda na prática

Os recursos do SUS Custeio são a principal fonte federal para a manutenção do dia a dia da rede pública de saúde, como o pagamento de equipes, a compra de insumos e o funcionamento de unidades de atendimento. A criação de uma conta específica para esses valores permite que os repasses de 2026 sejam recebidos e movimentados de forma regular pela administração municipal.

Em Caraguatatuba, cidade do Litoral Norte de São Paulo, a rede de saúde pública é responsável por atender uma população que se multiplica nos períodos de alta temporada, quando o fluxo de turistas pressiona os serviços municipais. A regularização do repasse é considerada estratégica para a continuidade dos atendimentos ao longo do ano.

Próximos passos

Com a decisão, cabe agora ao município e às instituições envolvidas cumprir as providências determinadas pelo STF para a efetiva abertura da conta e a liberação dos valores do exercício de 2026.