A equipe de Fiscalização de Posturas da Sefaz de São Sebastião visitou 17 estabelecimentos comerciais de entretenimento no centro do município nos dias 22 e 23 de junho, orientando proprietários sobre o cumprimento das normas municipais de funcionamento. A ação, de caráter educativo, cobriu as ruas Sebastião Silvestre Neves, Antônio Cândido e adjacências.
A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou o adiamento da votação das contas municipais de 2016, da gestão do ex-prefeito Antonio Carlos da Silva, após solicitação dos seus advogados motivada por compromisso médico. Nova data para o julgamento ainda será agendada.
A Câmara Municipal de Ilhabela aprovou em primeira votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 e debateu projetos sobre educação, regularização de débitos e mobilidade urbana. Na Tribuna Popular, representantes do turismo e jipeiros apresentaram demandas sobre o acesso à Praia de Castelhanos.
A Câmara Municipal de São Sebastião realizou audiência pública para discutir a LDO 2027, que prevê orçamento superior a R$ 2,1 bilhões. O debate reuniu vereadores, a Secretaria da Fazenda e moradores, cumprindo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e reforçando a transparência no planejamento financeiro do município.
São Sebastião apresentou a LDO 2027 com previsão de arrecadação acima de R$ 2,1 bilhões em audiência pública voltada ao debate de metas e investimentos para o próximo ano. O documento orienta a elaboração do orçamento municipal e deve ser aprovado pela Câmara.
O presidente da Câmara de São Sebastião, Edgar Celestino, encaminhou requerimento à Capitania dos Portos pedindo informações sobre fiscalização, campanhas educativas e parcerias para proteção de cetáceos durante a temporada de migração. A ação ocorre no momento em que o município investe no turismo de avistamento de baleias como estratégia para a baixa temporada.
A Câmara Municipal de Caraguatatuba rejeitou por unanimidade, na noite de terça-feira (23), o veto do prefeito Mateus Silva ao projeto que revoga a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU). A decisão encerra semanas de embate entre os poderes e consolida a extinção da taxa de lixo no município.
O promotor Gustavo Pedroza, do Ministério Público de Caraguatatuba, notificou em regime de urgência tanto a Câmara Municipal quanto a Prefeitura para que apresentem, em 48 horas, os estudos técnicos e financeiros que sustentam a isenção da Taxa do Lixo prevista no PLC n. 09/2026. A exigência ocorre às vésperas da votação do veto total do prefeito Mateus Silva, com base na obrigatoriedade de sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de saneamento imposta pelo Marco Legal do Saneamento.
O vereador Professor Glauber apresentou requerimento na Câmara Municipal de São Sebastião pedindo informações à Prefeitura sobre a viabilidade de implantação de uma praça pública no terreno 'Paliteiro', na Rua Colômbia, bairro Enseada. A iniciativa busca dar encaminhamento a uma demanda histórica da comunidade local por espaços de lazer e convivência.
O vereador Edgar Celestino apresentou dois requerimentos na Sessão Ordinária desta terça-feira (23) na Câmara de São Sebastião: o primeiro cobra informações sobre a implantação de um parquinho infantil no bairro Jaraguá; o segundo solicita à Capitania dos Portos detalhes sobre a fiscalização e proteção de baleias-jubarte durante a temporada de migração no litoral norte paulista.
A Secretaria de Administração de Caraguatatuba publicou a 24ª convocação do Concurso Público de 2023, chamando 14 aprovados em oito cargos para se apresentarem entre os dias 24 e 26 de junho, na Divisão de Recursos Humanos, no Centro do município.
O prefeito Mateus Veneziani da Silva vetou proposta da Câmara de Caraguatatuba que revogaria a Taxa Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), apontando ausência de audiências públicas, análises técnicas e riscos fiscais ao serviço de coleta. Em paralelo, o município ampliou o acesso à isenção da taxa para famílias com renda de até três salários mínimos, com prazo de inscrição até 31 de agosto.
