A Prefeitura de São Sebastião decretou ponto facultativo a partir das 12h na segunda-feira (29/6) para os servidores municipais, em razão da partida do Brasil contra o Japão pela fase eliminatória da Copa do Mundo 2026. O Decreto nº 10.093/2026 foi publicado na quinta-feira (25/6).
O São Sebastião Prev suspendeu preventivamente as operações com o Banco Digimais em 24 de junho, após investigações envolvendo a instituição, bloqueando o consignado e inativando o banco na plataforma. Nenhum empréstimo havia sido contratado por servidores, aposentados ou pensionistas do município, garantindo exposição financeira zero.
O Ministério da Saúde anulou uma portaria e cancelou repasse de R$ 660,5 mil destinado a serviços de Média e Alta Complexidade em Caraguatatuba. A Prefeitura contesta o corte, afirmando que as ações de saúde previstas já foram integralmente executadas.
A PEC da Segurança Pública em tramitação no Congresso Nacional propõe fortalecer a integração entre forças policiais federais, estaduais e municipais por meio do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Para Ubatuba, cidade turística com população sazonal intensa e vasta área costeira, a proposta pode ampliar a eficiência das operações conjuntas que já fazem parte da rotina municipal.
O Conselho Municipal do Idoso de São Sebastião (Comiss) elegeu por aclamação sua nova diretoria para o biênio 2026-2028, com Felipe Cardim na presidência. A composição paritária reúne representantes do poder público e da sociedade civil, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.604/2019.
A Prefeitura de Caraguatatuba encerrará o expediente às 12h na segunda-feira (29/6) por conta de partida decisiva do Brasil na Copa do Mundo 2026, com base no Decreto Municipal nº 2.543/2026. Não haverá aulas nas escolas municipais e os serviços de saúde ficam suspensos à tarde. O atendimento regular retorna na terça-feira às 8h30.
A Prefeitura de São Sebastião enviou 12 servidores da área fazendária para treinamento sobre reforma tributária em Campinas, posicionando-se entre os primeiros municípios do Litoral Norte a se preparar para a substituição do ISS pelo IBS, prevista para janeiro de 2027. A Sefaz enxerga a transição como oportunidade e planeja ampliar a capacitação a outros departamentos no segundo semestre.
Ubatuba e São Sebastião firmaram contratos de crédito consignado com o Banco Digimais em 2025, meses antes de a instituição se tornar alvo da Operação Mirage da Polícia Federal, que investiga fraudes financeiras e manipulação de balanços. As prefeituras afirmam que os acordos não implicam irregularidade dos governos locais, tratando-se de habilitação de canal voluntário para desconto em folha.
O Ministério Público notificou, com prazo de 48 horas, a Câmara Municipal e a Prefeitura de Caraguatatuba para que apresentem estudos técnicos e financeiros comprovando que a isenção da Taxa do Lixo não representa renúncia fiscal irregular. A Câmara havia rejeitado o veto do prefeito Mateus Silva ao projeto que revoga a cobrança, e agora enfrenta escrutínio jurídico-fiscal sobre a decisão.
A Câmara de Caraguatatuba chegou ao fim do prazo dado pelo Ministério Público para justificar as implicações financeiras da revogação da Taxa do Lixo. A cobrança do MP se deu após os vereadores rejeitarem o veto do prefeito Mateus Silva ao projeto que extingue a taxa, transformando o debate político em uma questão de responsabilidade fiscal.
O Ministério Público de São Paulo notificou a Câmara de Caraguatatuba, alertando que a extinção da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) pode configurar renúncia fiscal ilegal. Com a revogação aprovada pelos vereadores, o município terá de custear a coleta de lixo pelo orçamento geral, num cenário de queda de arrecadação de royalties e ICMS.
A Prefeitura de Ubatuba encerra o expediente das repartições públicas às 15h desta quarta-feira (24), com base no Decreto Municipal nº 9.093, em razão do jogo do Brasil contra a Escócia na Copa do Mundo. Serviços essenciais de saúde e educação continuam funcionando normalmente, e servidores deverão compensar as horas posteriormente.
