A Câmara Municipal de Caraguatatuba rejeitou por unanimidade, na noite de terça-feira (23), o veto do prefeito Mateus Silva ao projeto que revoga a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU). A decisão encerra semanas de embate entre os poderes e consolida a extinção da taxa de lixo no município.
O promotor Gustavo Pedroza, do Ministério Público de Caraguatatuba, notificou em regime de urgência tanto a Câmara Municipal quanto a Prefeitura para que apresentem, em 48 horas, os estudos técnicos e financeiros que sustentam a isenção da Taxa do Lixo prevista no PLC n. 09/2026. A exigência ocorre às vésperas da votação do veto total do prefeito Mateus Silva, com base na obrigatoriedade de sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de saneamento imposta pelo Marco Legal do Saneamento.
O vereador Professor Glauber apresentou requerimento na Câmara Municipal de São Sebastião pedindo informações à Prefeitura sobre a viabilidade de implantação de uma praça pública no terreno 'Paliteiro', na Rua Colômbia, bairro Enseada. A iniciativa busca dar encaminhamento a uma demanda histórica da comunidade local por espaços de lazer e convivência.
O vereador Edgar Celestino apresentou dois requerimentos na Sessão Ordinária desta terça-feira (23) na Câmara de São Sebastião: o primeiro cobra informações sobre a implantação de um parquinho infantil no bairro Jaraguá; o segundo solicita à Capitania dos Portos detalhes sobre a fiscalização e proteção de baleias-jubarte durante a temporada de migração no litoral norte paulista.
A Secretaria de Administração de Caraguatatuba publicou a 24ª convocação do Concurso Público de 2023, chamando 14 aprovados em oito cargos para se apresentarem entre os dias 24 e 26 de junho, na Divisão de Recursos Humanos, no Centro do município.
O prefeito Mateus Veneziani da Silva vetou proposta da Câmara de Caraguatatuba que revogaria a Taxa Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), apontando ausência de audiências públicas, análises técnicas e riscos fiscais ao serviço de coleta. Em paralelo, o município ampliou o acesso à isenção da taxa para famílias com renda de até três salários mínimos, com prazo de inscrição até 31 de agosto.
O presidente da Câmara de Caraguatatuba, Antonio Carlos Junior, admitiu em entrevista de rádio ter perdido o controle do Legislativo durante as articulações que aprovaram a revogação da TMRSU. Dias depois, o prefeito Mateus Silva vetou integralmente a proposta alegando falhas procedimentais e riscos jurídicos, e uma sessão extraordinária foi convocada para analisar o veto.
A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza sessão extraordinária para votar sobre o veto do prefeito Mateus Silva ao projeto que revogaria a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU). Os vereadores decidem se mantêm ou derrubam a cobrança instituída pela Lei Municipal nº 2.815/2025.
A Câmara Municipal de Ilhabela realizou audiência pública na segunda-feira (22) para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, com receita prevista de R$ 1,044 bilhão. A população apontou saneamento básico, saúde e mobilidade urbana como principais prioridades; o projeto segue agora para análise nas comissões permanentes.
A Câmara Municipal de Ilhabela realizou Sessão Ordinária nesta terça-feira (23) com pauta que inclui a primeira votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027, ampliação de vagas em escolas de tempo integral via Fundeb, mudanças na Taxa de Preservação Ambiental e requerimentos sobre mobilidade urbana, segurança e infraestrutura.
O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, participou ao vivo do BMC Valecast nesta terça-feira (23) para discutir os desafios do Litoral Norte, apresentar propostas e reforçar o diálogo com a população sobre o futuro da região.
Ubatuba encerra em 30 de junho a consulta pública para o Orçamento Participativo 2027, mas a adesão ainda é baixíssima: apenas 21 respostas foram registradas. Moradores podem apontar prioridades em saúde, infraestrutura, clima e saneamento pelo portal oficial da cidade, sem precisar se identificar.
