O prefeito Mateus Veneziani da Silva vetou proposta da Câmara de Caraguatatuba que revogaria a Taxa Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), apontando ausência de audiências públicas, análises técnicas e riscos fiscais ao serviço de coleta. Em paralelo, o município ampliou o acesso à isenção da taxa para famílias com renda de até três salários mínimos, com prazo de inscrição até 31 de agosto.
O presidente da Câmara de Caraguatatuba, Antonio Carlos Junior, admitiu em entrevista de rádio ter perdido o controle do Legislativo durante as articulações que aprovaram a revogação da TMRSU. Dias depois, o prefeito Mateus Silva vetou integralmente a proposta alegando falhas procedimentais e riscos jurídicos, e uma sessão extraordinária foi convocada para analisar o veto.
A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza sessão extraordinária para votar sobre o veto do prefeito Mateus Silva ao projeto que revogaria a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU). Os vereadores decidem se mantêm ou derrubam a cobrança instituída pela Lei Municipal nº 2.815/2025.
A Câmara Municipal de Ilhabela realizou audiência pública na segunda-feira (22) para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, com receita prevista de R$ 1,044 bilhão. A população apontou saneamento básico, saúde e mobilidade urbana como principais prioridades; o projeto segue agora para análise nas comissões permanentes.
A Câmara Municipal de Ilhabela realizou Sessão Ordinária nesta terça-feira (23) com pauta que inclui a primeira votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027, ampliação de vagas em escolas de tempo integral via Fundeb, mudanças na Taxa de Preservação Ambiental e requerimentos sobre mobilidade urbana, segurança e infraestrutura.
O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, participou ao vivo do BMC Valecast nesta terça-feira (23) para discutir os desafios do Litoral Norte, apresentar propostas e reforçar o diálogo com a população sobre o futuro da região.
Ubatuba encerra em 30 de junho a consulta pública para o Orçamento Participativo 2027, mas a adesão ainda é baixíssima: apenas 21 respostas foram registradas. Moradores podem apontar prioridades em saúde, infraestrutura, clima e saneamento pelo portal oficial da cidade, sem precisar se identificar.
A Prefeitura de São Sebastião realizou o segundo módulo do Curso de Formação em Serviços Administrativos para Servidores Públicos Municipais, promovido pela Escola de Governo e Gestão Pública. A capacitação abordou gestão documental, uso do Sistema 1Doc e redação oficial, como parte do Programa Permanente de Capacitação da Seplan.
A Câmara Municipal de Caraguatatuba vota nesta terça-feira (23) se derruba ou mantém o veto do prefeito Mateus Silva à extinção da taxa do lixo (TMRSU), aprovada por unanimidade pelos vereadores na semana passada. O julgamento das contas de 2016 do ex-prefeito Antonio Carlos da Silva foi adiado a pedido da defesa.
A Câmara Municipal de São Sebastião abriu consulta pública para a revisão da Lei Orgânica do município. Moradores podem enviar sugestões por meio de formulário digital acessível pelo celular, sem precisar comparecer presencialmente ao Legislativo.
A Câmara Municipal de São Sebastião realizou nesta segunda-feira (22) audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, prevista no Projeto de Lei nº 49/2026. A iniciativa cumpre etapa obrigatória de participação popular no planejamento orçamentário do município para o próximo exercício financeiro.
Com prazo encerrando em 30 de junho, a consulta pública do Orçamento Participativo de Ubatuba registra apenas 21 participações. Moradores ainda podem acessar o formulário online para sugerir prioridades de investimento que poderão embasar a Lei Orçamentária Anual de 2027.