O prefeito Mateus Silva vetou integralmente o projeto da Câmara Municipal de Caraguatatuba que extinguia a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), alegando que o texto não apontava fontes concretas para substituir a receita destinada aos serviços de limpeza urbana. O projeto, que também previa devolução dos valores pagos, retorna agora ao Legislativo para deliberação.
O ex-prefeito Antônio Carlos da Silva convocou moradores para acompanhar, em 30 de junho, o julgamento de suas contas do mandato de 2016 na Câmara de Caraguatatuba. O episódio ganha relevância política porque Antônio Carlos é pai do atual prefeito Mateus Silva e do presidente da Câmara, Antônio Carlos Júnior, consolidando a família como o grupo de maior influência no município.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) registrou entre 2022 e 2024 a ausência de um mecanismo de cobrança para custear os serviços de resíduos sólidos em Caraguatatuba, situação considerada irregular frente ao Marco Legal do Saneamento. O histórico de apontamentos do órgão fiscalizador integra agora o debate político em torno da TMRSU, taxa criada para suprir essa lacuna e que, mesmo aprovada e sancionada, enfrenta pressão de moradores e vereadores para ser revogada.
Documentos do Tribunal de Contas revelam que a ausência de cobrança formalizada pelo manejo de resíduos em Caraguatatuba remonta a exercícios anteriores à gestão atual, com o município tendo projetado R$ 50 milhões em receita com a taxa em 2023 sem amparo legal consolidado. O histórico alimenta disputa política entre Executivo e oposição sobre a responsabilidade pela polêmica TMRSU.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo registrou nas contas municipais de 2022, 2023 e 2024 a ausência de instrumento de cobrança para os serviços de limpeza urbana em Caraguatatuba — contexto que antecede e alimenta o atual embate político em torno da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), cuja cobrança começaria a vencer em 22 de junho.
A Prefeitura de Caraguatatuba encaminhou manifestação jurídica à Câmara Municipal contestando o Projeto de Lei Complementar nº 9/2026, que propõe redução da taxa de resíduos sólidos urbanos. O Executivo aponta que a proposta descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não estimar o impacto financeiro nem indicar como compensar a perda de arrecadação, além de prever devolução de valores sem identificação de fonte de recursos.
A extinção da taxa de lixo em Caraguatatuba satisfez moradores, mas gerou um vazio nas finanças municipais. Especialistas advertem que os custos operacionais da coleta e destinação de resíduos permanecem, exigindo da Prefeitura a identificação urgente de fontes alternativas de receita para manter o serviço sem comprometer o equilíbrio fiscal.
O prefeito Mateus Silva assinou decreto de contingenciamento orçamentário em Caraguatatuba, determinando corte imediato de despesas administrativas em toda a prefeitura. As medidas abrangem energia elétrica, combustíveis, telefonia, locações e materiais de expediente, além da revisão de cargos comissionados e horas extras, com garantia de manutenção dos serviços essenciais.
A audiência pública sobre as metas fiscais do 1º quadrimestre de 2026 em Caraguatatuba foi remarcada das 10h para as 14h desta sexta-feira (29), na Câmara Municipal, por causa da visita do vice-presidente Geraldo Alckmin ao município.
A Prefeitura de Caraguatatuba colocou em operação a Plataforma Estatística Caraguatatuba, ferramenta interna de gestão de dados, e capacitou equipes de diversas secretarias em treinamento realizado em 22 de maio na Emef Antônio de Freitas Avelar, no Estrela D'Alva.
A audiência pública que apresentaria o relatório das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2026 na Câmara Municipal de Caraguatatuba foi adiada das 10h para as 14h desta sexta-feira (29), por causa da visita do vice-presidente Geraldo Alckmin à cidade.
A Câmara de Caraguatatuba realizou audiência pública da CPI da Sabesp em 27 de maio, reunindo moradores e vereadores para debater falta de água na alta temporada e cortes nos fins de semana. A comissão vai visitar a unidade da concessionária na próxima semana.
